Coluna da Aceig

Já está em vigor, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que trará um respiro para o segmento, fortemente impactado pela pandemia de coronavírus. A expectativa é que o Perse alcance até 20 milhões de famílias, de maneira direta ou indireta. 

Estudo do governo federal sobre o setor de eventos - do ano de 2013 -, revela que a área movimentou em toda a cadeia de serviços pouco mais de R$ 200 bilhões, o que significa participação de quase 5% no PIB nacional. 

Segundo o PL 5638/2020, de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), são considerados setor de eventos pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que exercem as atividades econômicas, direta ou indiretamente, como a realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas, casas de espetáculos, hotelaria em geral, administração de salas de cinema. 

Ou seja, apesar de não citar nominalmente restaurantes, os estabelecimentos também se enquadram no Perse, já que a maioria desses locais realizavam eventos, independentemente do porte, o que ficou inviabilizado por conta da pandemia. 

De acordo com a equipe econômica do governo federal, o Perse vai atuar em quatro pontos: o parcelamento de dívidas tributárias; compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito. 

Uma dessas linhas de crédito virá do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Perse. Outra linha de crédito será concedida por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES. 

O Perse prevê ainda uma indenização de até R$ 2,5 bilhões para as empresas que tiveram redução superior a 50% (cinquenta por cento) no faturamento entre 2019 e 2020, em razão das despesas com folha de pagamento durante o período da pandemia. 

Empresas que se enquadrarem no Perse poderão renegociar dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%, em até 145 meses, e reduz a 0%, por 5 anos, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep; Cofins, CSLL e IRPJ. 

Texto produzido por André Borges, sócio da Huma Contabilidade, especialmente para a Associação Comercial da Ilha. Para mais detalhes sobre o conteúdo, ligar para: 99366-0635