Coluna da Aceig

A linha de crédito do Pronampe deve ser oferecida novamente em 2021, mas com uma versão descentralizada. Isso quer dizer que será um sistema que motivará os bancos a liberarem o crédito através de cooperativas financiadas pelos estados, municípios e entidades empresariais. Assim será possível agilizar os empréstimos. O governo entende que esse novo formato vai gerar facilidades, pois, o empréstimo poderá ser feito por agentes como governos locais, instituições como Sebrae ou entidades empresariais.

O nome escolhido para este novo plano do governo federal é Sistema Nacional de Garantias e prevê que cada região tenha a sua cooperativa de garantia. Desta forma os empreendedores poderão se dirigir a essa entidade para garantir o empréstimo junto aos bancos. O Pronampe também receberia mais recursos, mas para isso acontecer o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser aprovado. As regras atuais permaneceriam em vigor enquanto durar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública. Com o encerramento deste estado se manterão vigentes os incentivos que vem sendo fornecidos para as micro e pequenas empresas.

O Governo já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito via Pronampe, e um outro ponto interessante a se comentar também, é que o Senado aprovou um projeto que flexibiliza as regras do PNMPO - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - cujo objetivo é conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Esse microcrédito foi criado em 2005.

O diferencial deste programa é a dispensa de garantias reais para as atividades produtivas de pequeno porte. O recurso é concedido por meio da intermediação de um agente - representante de uma instituição de microcrédito. Os agentes avaliam o potencial do negócio, a necessidade do valor do financiamento e capacidade de pagamento. O empreendedor pode ter atividade produtiva formal ou informal.

Em 2020, as empresas podiam pedir empréstimos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019 e o público-alvo eram empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões/ano. As instituições financeiras operadoras dessa linha de crédito podiam fazer restrições ao crédito. Isso poderia acontecer, por exemplo, quando a empresa tinha alguma situação de negativação e protesto de títulos.

O Senado aprovou no dia 10 de dezembro 2020, um projeto de lei que transforma o Pronampe, que foi criado originalmente como um sistema de crédito emergencial, em uma política.

Texto produzido por André Borges, sócio da Huma Contabilidade, para a Associação Comercial da Ilha. Mais informações sobre o conteúdo: 99366-0635