Polícia indicia donos de quiosques

Segundo o delegado da 37ª DP, Willian Pena, foi concluído o inquérito instaurado a partir da Operação Combo, deflagrada pela polícia no dia 8 de maio deste ano, na Praia da Bica. Na ocasião 13 pessoas foram indiciadas pelos crimes de desobediência e perturbação da tranquilidade e de acordo com a polícia, os acusados são donos de quiosques da orla. Na operação seis quiosques mais um restaurante, foram interditados parcialmente, além de três pessoas presas por crime contra a relação do consumo.

Na ação, encaminhada ao Ministério Público, o delegado pede a interdição total dos quiosques envolvidos, a interdição parcial e a cassação, também parcial, do alvará da execução de música ao vivo do Restaurante Rei do Bacalhau.

— Alega-se que a orla da Praia da Bica é um polo gastronômico e faz a economia da Ilha girar, o que concordo. Porém há muito tempo, parte dos profissionais desrespeita de maneira afrontosa os moradores da região, que perdem o sossego e paz no próprio lar, que são direitos fundamentais do cidadão. Em razão disso, a desordem pública virou um caso criminoso — disse o delegado.

No inquérito, William pede a proibição dos sócios de comparecer ao local até julgamento final da ação. No documento ele também solicitou que a prefeitura realize uma nova licitação, considerando que os quiosques são concessão pública. O delegado disse ainda que um novo inquérito será instaurado para investigar a licitação inicial de concessão.

— O crime previsto no artigo 89 da lei de licitações será objeto de investigação em desmembramento. Embora esteja evidente a omissão do ente municipal no que se refere à licitação para ocupação dos quiosques da orla, não foi possível delimitar a responsabilidade criminal de algum servidor público neste inquérito.

O delegado informou ainda, que pediu para que alguns sócios desses estabelecimentos sejam indiciados e, caso condenados, a pena seja multiplicada em 6 vezes, já que, segundo o delegado, muitos quiosques desobedeceram a ordem de interdição parcial e voltaram as atividades ilícitas, descumprindo a ordem da delegacia.