Flanelinhas ilegais são alvo da 37ª DP

A Polícia Civil da Ilha deu início a uma série de operações para coibir a atuação irregular de flanelinhas na região. No primeiro dia de julho, por exemplo, agentes da 37ª DP, sob o comando do delegado Felipe Santoro, realizaram a primeira ação do plano, que resultou na condução de sete homens flagrados cobrando motoristas por estacionamento em vias públicas sem qualquer autorização legal. 

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos cobravam valores de motoristas que estacionavam seus veículos em frente a estabelecimentos como o Banco do Brasil, Correios, Padaria Bom Apetite, Drogaria Cristal e restaurante Romanella, na Estrada do Galeão, no Jardim Carioca. Estes locais, que ficam num raio menor de 1km e nas imediações da delegacia, registram altos índices de reclamação na delegacia. Nenhum dos abordados possuía, autorização da Prefeitura ou qualquer tipo de credenciamento para exercer a atividade. 

Durante a operação, foram apreendidos coletes coloridos usados de forma irregular para simular algum tipo de função pública. Alguns dos conduzidos admitiram que repassavam parte do valor arrecadado a terceiros que “controlavam” os pontos de atuação, o que revela um esquema de exploração territorial informal. 

— Essa é uma questão que incomoda profundamente qualquer insulano. Mesmo sem qualquer autorização legal, esses indivíduos exigem pagamento dos motoristas, muitas vezes se valendo do medo de retaliação ou danos aos veículos. Sem comprovante ou talão regulamentar, acabam se impondo pela ameaça velada — afirmou o delegado Felipe Santoro. 

Todos os envolvidos foram autuados com base no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41, que trata do exercício ilegal de profissão. Alguns possuem passagens por crimes como furto, porte ilegal de arma e extorsão. Apesar disso, como se trata de contravenção penal, os casos resultam na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o que permite a liberação dos autuados após os trâmites legais, sem necessidade de prisão.  

— O ponto mais preocupante é a ausência de denúncias formais por parte da população, o que limita nossa atuação a uma contravenção de menor potencial ofensivo. Quando há coação ou ameaça, podemos enquadrar como extorsão, um crime mais grave. Por isso, reforçamos: é essencial que a população formalize as ocorrências para que possamos agir com mais rigor — destacou Santoro, que enfatizou que essa denúncia pode ser feita de maneira online pelo sistema Dedic, da Polícia Civil.