Coluna da Aceig

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Todavia, para este ano era esperado o pagamento acumulado referente aos anos de 2020 que foi adiado devido ao redirecionamento da verba para outros benefícios em combate à pandemia, assim como o benefício para quem trabalhou de carteira assinada ao longo de 2021. 

O Governo Federal confirmou o pagamento apenas do benefício de 2020 para este ano, assim, quem trabalhou de carteira assinada no ano passado, terá direito ao abono salarial apenas em 2023. 

Sendo o primeiro deles – o abono salarial do PIS/Pasep – para cerca de 23 milhões de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no decorrer de 2020. Assim, como o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep, benefício este que já está liberado para saque há cerca de 10 milhões de pessoas em todo o país. 

Para garantir o saque anual do abono salarial, o processo é simples. Basta se enquadrar nas seguintes regras do benefício: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;  Ter trabalhado ou menos 30 dias no ano-base, ou seja, 2020; 

Ter tido remuneração mensal média de até dois salários, ou seja, ter tido um salário mensal de até R$ 2.090 em 2020. 

Logo, ao se enquadrar nas regras descritas anteriormente, o trabalhador ganhará o direito total de receber o benefício que é pago no valor de até um salário mínimo. 

Vale lembrar que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados. Por exemplo, quem trabalhou os 12 meses receberá R$ 1.212 (um salário mínimo), já quem trabalhou menos tempo, receberá proporcional. 

Calendário do PIS - Nascidos em Janeiro: a partir de 08 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Fevereiro: a partir de 10 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Março: a partir de 15 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Abril: a partir de 17 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Maio: a partir de 22 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Junho: a partir de 24 de Fevereiro de 2022; Nascidos em Julho: a partir de 15 de Março de 2022; Nascidos em Agosto: a partir de 17 de Março de 2022; Nascidos em Setembro: a partir de 22 de Março de 2022; Nascidos em Outubro: a partir de 24 de Março de 2022; Nascidos em Novembro: a partir de 29 de Março de 2022; Nascidos em Dezembro: a partir de 31 de Março de 2022. 

Vale lembrar que os beneficiários do abono PIS/Pasep precisam resgatar o valor do benefício até o dia 29 de Dezembro de 2022. 

Texto produzido por André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Qualquer informação sobre o conteúdo acima ligue: 99366-0635