Coluna da Aceig

Uma proteção efetiva deve ser construída bem antes de surgir qualquer notificação. Hoje, o procedimento fiscal tem início nos sistemas fazendários, que confrontam faturamentos emitidos, recolhimentos trabalhistas e registros informados por bancos ou fornecedores. Assim, quando o comunicado oficial chega à sede do negócio, a autoridade fiscal normalmente já detém um raio-X claro das incoerências existentes.

O ponto fundamental da conformidade fiscal é a preservação criteriosa dos comprovantes por no mínimo cinco anos. Contratos vigentes, extratos de contas, recibos e os arquivos XML das Notas Fiscais Eletrônicas servem como suporte legal das transações. A falta de um único arquivo pode anular créditos legítimos e acarretar cobranças retroativas.

Caso o negócio receba uma notificação de fiscalização, a calma e o planejamento técnico devem prevalecer. Primeiramente, é preciso mapear o alcance do pedido — quais tributos e períodos estão sob análise — e acionar imediatamente a contabilidade e a assessoria jurídica.

Envie apenas os documentos requeridos, sem expor dados alheios ao pedido; Priorize manifestações por escrito e evite explicações de improviso; Mantenha um canal transparente e direto sem acrescentar dados desnecessários.

5 passos para a blindagem fiscal imediata

1. Alinhamento Financeiro- Certifique-se de que a movimentação bancária corresponda rigorosamente à receita declarada. Pequenas diferenças despertam alertas automáticos.

2. Repositório Digital Integrado- Elimine a dependência de arquivos físicos. Guardar os arquivos XML dos últimos cinco anos em ambiente virtual garante acesso imediato e demonstra organização.

3. Centralização da Comunicação-Restringir o contato com o auditor aos profissionais responsáveis (contador ou advogado). Declarações de colaboradores sem preparo podem resultar em infrações.

4. Checagem de NCM e CFOP- Falhas no cadastro de produtos causam autuações por irregularidade documental. Reavalie esses códigos periodicamente.

5. Separação de Contas-Jamais utilize recursos da empresa para despesas pessoais dos sócios. Essa conduta expõe os bens particulares a eventuais cobranças fiscais.

Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade, especialmente para a Associação Comercial da Ilha do Governador. Mais informações: 99366-0635