Coluna da Aceig

O contrato de trabalho temporário é uma alternativa que algumas empresas adotam quando precisam suprir alguma demanda por um curto período. A contratação é terceirizada e deve ser obrigatoriamente prestada por pessoa física. O trabalho temporário para o fim de ano funciona através de um contrato de até 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias, com um vínculo empregatício que não é contínuo como o CLT. Os temporários têm direito a benefícios como salário proporcional, 13º salário, férias proporcionais, descanso semanal remunerado e 13º salário proporcional, mas não têm direito ao aviso prévio ou seguro-desemprego (a menos que o contrato seja quebrado).

Duração - O contrato inicial pode durar até 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias).

Justificativa - A contratação deve ser para suprir uma necessidade temporária da empresa, como aumento de demanda em épocas de festas de fim de ano.

Direitos e Benefícios - Os trabalhadores temporários têm direito à maioria dos benefícios de um empregado CLT, como descanso semanal remunerado, horas extras, 13º salário proporcional, férias proporcionais e FGTS.

Salário - A remuneração deve ser a mesma de um funcionário efetivo que exerce a mesma função.

Segurança e Saúde - A empresa é responsável por garantir as condições de segurança e higiene, além de ter que oferecer os mesmos refeitórios e atendimento ambulatorial da mesma forma que para funcionários efetivos.

Aviso prévio - O trabalhador temporário não tem direito ao aviso prévio.

Seguro-desemprego - Geralmente, não tem direito ao seguro-desemprego, a não ser que seja dispensado sem justa causa antes do término do contrato.

Efetivação - Após o término do contrato temporário, a empresa pode contratar o profissional de forma efetiva. É preciso aguardar 90 dias do término do contrato para ser contratado novamente.

Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Para mais informações sobre o conteúdo, ligar para: 99366-0635.