10/10/2025 - Edição 2271
A Receita Federal iniciou, no dia 1º de outubro, o envio de correspondências a 397.731 contribuintes pessoas físicas em todo o país que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2025) retida na malha fina. A ação faz parte do Projeto Cartas 2025, iniciativa institucional que busca estimular a autorregularização e promover a conformidade tributária. O envio das notificações ocorre em lotes semanais até o dia 18 de outubro.
De acordo com o órgão, o objetivo é orientar os contribuintes a corrigirem eventuais inconsistências antes de qualquer procedimento fiscal, evitando a aplicação de multas sobre o valor total ou sobre a diferença de imposto identificada em lançamento de ofício.
Consulta e regularização das pendências
Para verificar se a declaração apresenta pendências, o contribuinte não precisa comparecer a uma unidade da Receita Federal nem recorrer a serviços terceirizados. A consulta pode ser feita diretamente no serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no portal da Receita Federal, dentro do e-CAC, ou por meio do aplicativo da instituição, compatível com sistemas IOS e Android.
O acesso requer conta no Gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro. Caso a declaração esteja retida, o sistema exibirá a mensagem “Com Pendência”. Ao clicar no link correspondente, o contribuinte poderá identificar o motivo da retenção e acessar orientações detalhadas sobre como proceder à regularização.
Declaração retificadora e correção de dados
A Receita orienta que o contribuinte confira se todos os valores informados estão corretos e devidamente comprovados por documentos. Se forem constatados erros ou omissões, basta enviar uma declaração retificadora, processo que pode ser realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial.
A retificação antecipada é a forma mais segura de evitar autuações e multas, preservando a regularidade fiscal e reduzindo riscos futuros. Esse procedimento é especialmente relevante para contadores e profissionais da área tributária, que podem orientar clientes sobre a importância de agir preventivamente diante de notificações da Receita Federal.
Conformidade tributária e prevenção de penalidades
O Projeto Cartas, desenvolvido anualmente, faz parte da estratégia de conformidade cooperativa da Receita Federal, que prioriza a comunicação orientativa antes de medidas punitivas. A ação busca incentivar os contribuintes a corrigirem espontaneamente informações inconsistentes e manterem a transparência das obrigações fiscais.
Para os escritórios contábeis e empresários, o momento é oportuno para revisar as declarações de 2025 e identificar eventuais inconsistências ainda não notificadas, garantindo segurança e previsibilidade nas operações fiscais.
A Receita reforça que o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias contribui para reduzir a litigiosidade e fortalecer a relação de confiança entre o fisco e o contribuinte.
Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade. Para mais informações sobre o conteúdo acima, ligar para: 99366-0635
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