Coluna da Aceig

Quem tem direito ao reembolso do INSS 

O reembolso INSS destina-se a beneficiários que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos, seja por cobranças de associações não autorizadas, empréstimos consignados não reconhecidos ou outros débitos irregulares. 

Segundo o INSS, mais de 600 mil aposentados e pensionistas ainda não assinaram o acordo de ressarcimento, o que mostra a dimensão do problema 

Documentos necessários para solicitar o reembolso 

Antes de iniciar o reembolso INSS, é importante separar os documentos exigidos para agilizar o processo. Veja o que reunir: Documento de identificação com foto (RG ou CNH); CPF; Comprovante de residência atualizado; Extrato de pagamento do benefício (disponível no Meu INSS); comprovantes dos descontos indevidos (extratos bancários, notificações, etc.); Procuração, se o pedido for feito por representante legal. 

Passo a passo para pedir reembolso INSS 

O processo de como receber reembolso do INSS pode ser feito de forma online ou presencial: 

1. Entre no Meu INSS com seu CPF e senha. Caso não tenha cadastro, faça o registro rapidamente.
2. No menu de serviços, busque por “Solicitar Ressarcimento” ou “Reclamação de Descontos Indevidos”.
3. Informe todos os dados solicitados, anexando os documentos necessários. Detalhe quais descontos foram indevidos e os valores a serem ressarcidos.
4. Após enviar a solicitação, acompanhe o status pelo próprio portal ou pelo aplicativo Meu INSS. O órgão pode pedir documentos adicionais ou esclarecimentos.
5. Se aprovado, o valor será creditado na conta vinculada ao benefício. Fique atento aos prazos e notificações do INSS.

Reembolso INSS atrasado: o que fazer? 

Se o reembolso INSS não foi pago no prazo informado, é possível registrar reclamação diretamente pelo Meu INSS ou ligar para a Central 135. O atraso pode ocorrer por análise documental, necessidade de complementação de informações ou volume de solicitações. 

Persistindo o atraso, busque orientação jurídica ou apoio de órgãos de defesa do consumidor.  

O INSS tem prazos definidos para resposta, e o beneficiário pode exigir correção monetária em caso de demora injustificada. 

Prazos para reembolso INSS 

O prazo para análise do pedido de reembolso varia, mas geralmente é de até 45 dias corridos após a solicitação.  

Texto de André Borges, diretor da Huma Contabilidade, para a Associação Comercial da Ilha do Governador. Mais detalhes sobre o conteúdo ligar: 99366-0635